Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma DeskPonto, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A DeskPonto oferece uma plataforma de controle de ponto eletrônico que permite:

• Registro de jornada de trabalho via aplicativo móvel ou web
• Gestão de colaboradores e departamentos
• Geração de relatórios e espelho de ponto
• Controle de banco de horas e horas extras
• Integração com sistemas de folha de pagamento

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

4. Uso Adequado

Você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Transmitir vírus ou código malicioso
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Usar a plataforma para fins ilegais
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma DeskPonto, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem exclusivamente à DeskPonto ou seus licenciadores.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nessa política.

7. Pagamento e Cancelamento

• Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento
• Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados
• O acesso continua até o fim do período pago

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

9. Limitação de Responsabilidade

A DeskPonto não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados causada por falha do usuário
• Interrupções causadas por terceiros
• Uso inadequado da plataforma pelo usuário

10. Conformidade Legal

A plataforma está em conformidade com:

• Portaria 671 do MTE (REP-P)
• CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
• LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• Email: contato@deskspace.com.br
• Página de contato: /contato