Vale-Refeição e Vale-Alimentação: Diferenças e Regras

VR e VA são benefícios comuns, mas não obrigatórios. Entenda como funcionam.

Diferença entre VR e VA

Benefício	Uso	Onde aceita
Vale-Refeição (VR)	Refeições prontas	Restaurantes, lanchonetes
Vale-Alimentação (VA)	Compra de alimentos	Supermercados, padarias

É Obrigatório?

Não é obrigatório por lei. A empresa oferece se:

• Quiser (liberalidade)
• Tiver acordo/convenção coletiva
• Participar do PAT

O que é PAT?

Programa de Alimentação do Trabalhador - programa do governo que dá benefícios fiscais às empresas que oferecem alimentação.

Vantagens do PAT para empresa:

• Dedução no Imposto de Renda
• Não incide INSS/FGTS sobre o benefício

Regras do PAT:

• Desconto máximo de 20% do valor
• Prioridade para trabalhadores de menor renda

Quanto a Empresa pode Descontar?

Situação	Desconto Máximo
Empresa no PAT	20% do valor do benefício
Empresa fora do PAT	Livre negociação

Exemplo PAT

Empresa dá R$ 500 de VA

Desconto máximo: R$ 500 × 20% = R$ 100,00
Funcionário paga: R$ 100,00
Empresa paga: R$ 400,00

VR/VA é Salário?

Não, se fornecido via PAT. Por isso:

• Não conta para FGTS
• Não conta para 13º
• Não conta para férias
• Não conta para INSS

Se pago em dinheiro, pode ser considerado salário!

Posso Trocar VR por VA?

Depende da política da empresa. Algumas permitem escolher ou dividir.

Durante Férias recebe VR/VA?

Depende da empresa. Não há obrigação legal de pagar durante férias.

Afastamento (Atestado, INSS)

Situação	Recebe VR/VA?
Atestado curto	Geralmente sim
Afastamento INSS	Não (a partir do 16º dia)
Licença-maternidade	Depende da empresa

Admissão e Demissão

• Admissão: Recebe proporcional aos dias trabalhados no mês
• Demissão: Recebe proporcional até o último dia

Valores Médios de Mercado (2026)

Região	VR/dia	VA/mês
São Paulo	R$ 40-50	R$ 600-800
Interior SP	R$ 30-40	R$ 400-600
Outras capitais	R$ 35-45	R$ 500-700

Valores variam muito por empresa e categoria

A Empresa pode Cortar?

Sim, se não for obrigação de convenção coletiva. Mas se cortar:

• Deve comunicar com antecedência
• Não pode reduzir para alguns e manter para outros (isonomia)

Convenção Coletiva

Muitas convenções coletivas obrigam VR/VA com valores mínimos. Consulte seu sindicato.

VR/VA no Holerite

Deve aparecer como:

• Provento: Valor total do benefício
• Desconto: Participação do funcionário (se houver)

Cesta Básica

Algumas empresas dão cesta básica física em vez de VA:

• Mesmas regras do PAT
• Desconto máximo de 20%
• Não é salário

Dicas

1. Confira sua convenção coletiva - pode ter valores mínimos
2. Não deixe acumular saldo - alguns cartões têm prazo
3. VR em dinheiro pode virar salário - cuidado com acordos informais

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