Tipos de Contratos de Trabalho: CLT, PJ, Temporário e Mais

Existem várias formas de contratação no Brasil. Entenda cada uma e seus direitos.

1. Contrato CLT (Prazo Indeterminado)

O mais comum. Sem data para terminar.

Direitos

Benefício	Tem?
FGTS (8%)	✅
13º salário	✅
Férias + 1/3	✅
INSS	✅
Seguro-desemprego	✅
Aviso prévio	✅
Multa 40% FGTS	✅

Para quem serve

Relação de trabalho contínua, com subordinação, horário fixo e pessoalidade.

2. Contrato por Prazo Determinado

Tem data de início e fim. Máximo de 2 anos.

Tipos

Contrato de experiência (máx. 90 dias)
Contrato por obra certa
Contrato por safra
Acréscimo extraordinário de serviço

Direitos

Mesmos da CLT, exceto:

Sem aviso prévio no término normal
Sem multa 40% no término normal
Sem seguro-desemprego

3. Contrato Intermitente

Trabalho não contínuo, com alternância de períodos.

Como funciona

Convocação com 3 dias de antecedência
Funcionário pode aceitar ou recusar
Pago por período trabalhado

Direitos (proporcionais)

Benefício	Cálculo
13º	Proporcional às horas
Férias + 1/3	Proporcional
FGTS	8% do que recebeu
INSS	Sobre o que recebeu

Exemplo

Trabalhou 40 horas no mês, R$ 20/hora

Salário: R$ 800,00
13º proporcional: R$ 66,67
Férias + 1/3: R$ 88,89
Total: R$ 955,56

4. Contrato Temporário

Para substituição ou acréscimo extraordinário de demanda.

Duração

Até 180 dias (consecutivos ou não)
Prorrogável por mais 90 dias
Total máximo: 270 dias

Direitos

Benefício	Tem?
Salário igual ao efetivo	✅
FGTS	✅
13º proporcional	✅
Férias proporcionais	✅
INSS	✅
Multa 40%	❌
Seguro-desemprego	❌

Quem contrata

Obrigatoriamente através de empresa de trabalho temporário (ETT).

5. Terceirização

Empresa contrata outra empresa para executar serviços.

Regras Atuais

Pode terceirizar qualquer atividade (fim ou meio)
Funcionário é empregado da empresa terceirizada
Tomadora tem responsabilidade subsidiária

Direitos

CLT normal, mas vínculo é com a terceirizada.

Cuidados

Se houver subordinação direta com a tomadora → vínculo direto.

6. Contrato PJ (Pessoa Jurídica)

Não é contrato de trabalho! É prestação de serviços entre empresas.

Requisitos para ser PJ legítimo

Autonomia real (decide como e quando fazer)
Sem subordinação direta
Sem pessoalidade obrigatória
Pode prestar serviço para outros
Emite nota fiscal

Não tem

Benefício	PJ
FGTS	❌
13º	❌
Férias	❌
INSS patronal	❌
Seguro-desemprego	❌
Aviso prévio	❌

⚠️ PJ Fraudulento (Pejotização)

Se na prática existe:

Subordinação (bate ponto, recebe ordens diretas)
Pessoalidade (só você pode fazer)
Habitualidade (todo dia, mesmo horário)
Exclusividade

→ É vínculo CLT disfarçado!

Pode processar e pedir todos os direitos CLT retroativos.

7. Autônomo

Pessoa física que presta serviços sem vínculo.

Características

Sem subordinação
Autonomia total
Pode ter exclusividade (desde 2017)
Não caracteriza vínculo automaticamente

Contribuição

INSS como contribuinte individual (11% ou 20%)
Sem FGTS

8. Trabalho Avulso

Intermediado por sindicato ou órgão gestor.

Exemplos

Trabalhadores portuários
Ensacadores de café
Carregadores

Direitos

Equiparados ao CLT para fins previdenciários.

9. Trabalho Doméstico

Empregada doméstica, cuidador, motorista particular, etc.

Direitos (após EC 72/2013 e LC 150/2015)

Benefício	Tem?
FGTS	✅ (8%)
13º	✅
Férias + 1/3	✅
Hora extra	✅
Adicional noturno	✅
INSS	✅
Seguro-desemprego	✅
Salário-família	✅

Jornada

8 horas diárias / 44 semanais
Banco de horas permitido
Escala 12x36 permitida

Comparativo Geral

Tipo	Vínculo	FGTS	13º	Férias	INSS
CLT Indeterminado	Sim	8%	Sim	Sim	Sim
CLT Determinado	Sim	8%	Prop.	Prop.	Sim
Intermitente	Sim	8%	Prop.	Prop.	Sim
Temporário	Sim	8%	Prop.	Prop.	Sim
Aprendiz	Sim	2%	Sim	Sim	Sim
Estágio	Não	Não	Não	Recesso	Não
PJ	Não	Não	Não	Não	Próprio
Autônomo	Não	Não	Não	Não	Próprio

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12/01/2026 contrato trabalhoCLTPJtipos contrato

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