Auxílio-Doença e Afastamento pelo INSS: Como Funciona
Ficou doente e não pode trabalhar? Entenda quando a empresa paga e quando o INSS assume.
Como Funciona o Afastamento
| Período | Quem Paga |
|---|---|
| 1º ao 15º dia | Empresa |
| 16º dia em diante | INSS |
Os primeiros 15 dias são atestado médico normal. A partir do 16º, entra o auxílio-doença.
Tipos de Auxílio-Doença
| Tipo | Código | Causa |
|---|---|---|
| B31 | Previdenciário | Doença comum, acidente fora do trabalho |
| B91 | Acidentário | Acidente de trabalho ou doença ocupacional |
Diferença Importante
| Aspecto | B31 (comum) | B91 (acidente) |
|---|---|---|
| FGTS durante afastamento | ❌ | ✅ |
| Estabilidade após retorno | ❌ | ✅ 12 meses |
| Carência | 12 meses | Sem carência |
Requisitos para o Auxílio
Carência
| Situação | Carência |
|---|---|
| Doença comum | 12 contribuições |
| Acidente (qualquer) | Sem carência |
| Doenças graves (lista do INSS) | Sem carência |
Doenças sem Carência (exemplos)
- Tuberculose ativa
- AIDS
- Câncer
- Cardiopatia grave
- Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
Como Solicitar
Passo a Passo
- Agendar perícia no Meu INSS ou 135
- Comparecer na data com documentos
- Aguardar resultado (pode ser no mesmo dia)
Documentos
- RG e CPF
- Carteira de Trabalho
- Atestados médicos
- Exames e laudos
- Receitas médicas
A Perícia Médica
O médico perito do INSS avalia:
- Se há incapacidade para o trabalho
- Tempo estimado de recuperação
- Data de início da doença (DII)
Resultados Possíveis
| Resultado | O que acontece |
|---|---|
| Deferido | Recebe o benefício |
| Indeferido | Não recebe (pode recorrer) |
| Data de Cessação (DCB) | Benefício com prazo |
Valor do Benefício
Cálculo (após reforma 2019)
Auxílio-doença = 91% do Salário de BenefícioSalário de Benefício
Média de todas as contribuições desde julho/1994 (ou início das contribuições).
Exemplo
Média salarial: R$ 3.000
Auxílio-doença = R$ 3.000 × 91% = R$ 2.730,00Não pode ser menor que o salário mínimo nem maior que o teto do INSS.
Durante o Afastamento
| Item | Continua? |
|---|---|
| Salário | Não (recebe auxílio INSS) |
| FGTS (B91 - acidente) | ✅ Empresa deposita |
| FGTS (B31 - comum) | ❌ |
| 13º (proporcional) | ✅ INSS paga |
| Férias | Conta como tempo de serviço |
| Plano de saúde | ✅ Empresa mantém |
| VT/VR | ❌ |
Retorno ao Trabalho
Sem Estabilidade (B31)
Pode ser demitido normalmente após retorno.
Com Estabilidade (B91)
12 meses de estabilidade após o retorno.
Alta do INSS
Deve retornar no dia seguinte à alta. Se não retornar:
- Pode ser advertido
- Faltas são descontadas
- Abandono de emprego após 30 dias
Prorrogação
Se não recuperou, pode pedir prorrogação antes do benefício acabar:
- Agendar nova perícia
- Apresentar novos laudos
Recurso (se Negado)
Pode recorrer em até 30 dias:
- Junta de Recursos da Previdência
- Justiça Federal
Auxílio-Acidente
Diferente do auxílio-doença!
| Auxílio-Doença | Auxílio-Acidente |
|---|---|
| Durante incapacidade | Após alta, com sequelas |
| Substitui salário | Complementa salário |
| Enquanto durar | Até aposentadoria |
| 91% | 50% |
Resumo
| Situação | Quem Paga | Prazo |
|---|---|---|
| Atestado até 15 dias | Empresa | Integral |
| Afastamento 16+ dias | INSS | 91% |
| Retorno (B31) | Sem estabilidade | - |
| Retorno (B91) | Estabilidade | 12 meses |
Controle afastamentos e atestados com o DeskPonto - Histórico completo de ausências.