Ao acessar ou utilizar a plataforma DeskPonto, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A DeskPonto oferece uma plataforma de controle de ponto eletrônico que permite:
Registro de jornada de trabalho via aplicativo móvel ou web
Gestão de colaboradores e departamentos
Geração de relatórios e espelho de ponto
Controle de banco de horas e horas extras
Integração com sistemas de folha de pagamento
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a plataforma, você deve:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a confidencialidade de suas credenciais
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
Ser responsável por todas as atividades em sua conta
4. Uso Adequado
Você concorda em não:
Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Transmitir vírus ou código malicioso
Tentar acessar áreas restritas do sistema
Usar a plataforma para fins ilegais
Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma DeskPonto, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem exclusivamente à DeskPonto ou seus licenciadores.
6. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nessa política.
7. Pagamento e Cancelamento
Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme escolha
O cancelamento pode ser feito a qualquer momento
Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados
O acesso continua até o fim do período pago
8. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
9. Limitação de Responsabilidade
A DeskPonto não será responsável por:
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Perda de dados causada por falha do usuário
Interrupções causadas por terceiros
Uso inadequado da plataforma pelo usuário
10. Conformidade Legal
A plataforma está em conformidade com:
Portaria 671 do MTE (REP-P)
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
12. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: