Contrato de Estágio: Perguntas e Respostas
O estágio é regido por lei própria e tem regras diferentes do contrato CLT. Veja as principais dúvidas:
Qual a jornada máxima do estagiário?
- 6 horas diárias e 30 horas semanais (regra geral)
- 8 horas diárias apenas para estágios obrigatórios de cursos que exigem
Estagiário tem direito a hora extra?
Não. O estágio não admite hora extra. Se ultrapassar o limite, descaracteriza o estágio e gera vínculo CLT.
Pode ter banco de horas no estágio?
Não. O estágio não admite banco de horas.
Estagiário tem direito a férias?
Sim, a cada 12 meses de estágio, com bolsa e auxílio transporte garantidos.
Como deve ser feito o registro do estágio?
- Termo de compromisso assinado por empresa, estudante e instituição de ensino
- Controle de frequência obrigatório
Dúvidas Frequentes
- Estagiário pode ser demitido sem aviso prévio? Sim, a qualquer tempo
- Tem direito a 13º? Não, salvo previsão em acordo
Legislação e Referências
- Lei 11.788/2008 (Lei do Estágio)
- Texto oficial
Consulte sempre o RH e a instituição de ensino para garantir conformidade.